Notícias

TRT-15 reconhece vínculo com financeira

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso da reclamante, uma terceirizada, e reconheceu o vínculo direto dela com a segunda reclamada, uma financeira. A decisão foi justificada pelo fato de a trabalhadora ter atuado na atividade-fim da empresa, como operadora de telemarketing, nas tarefas relacionadas a cobranças de dívida e renegociação de financiamentos, no período de 20.5.2013 a 30.1.2014.

O relator do acórdão, o juiz convocado José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, com base em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a terceirização, neste caso, "é ilícita", uma vez que "o atendente/operador de telemarketing não pode exercer tarefas relacionadas com a finalidade das financeiras, incluindo cobranças de dívidas e renegociação de financiamentos de clientes da tomadora, porquanto estas atividades se enquadram nos fins sociais destas empresas". O relator lembrou também uma decisão do TST em que a própria reclamada já tinha tido um contrato de terceirização semelhante julgado como ilícito, e outra decisão da mesma 4ª Câmara da 15ª, com relatoria do desembargador Dagoberto Nishina, julgado de forma similar em 2015.

O acórdão reconheceu, assim, o vínculo empregatício diretamente com a reclamada pelo período em que ela exerceu a função de operadora de telemarketing, com salário de R$ 903,61, mais comissões. A decisão impôs também a retificação das informações na CTPS da trabalhadora pela empresa, que ainda foi condenada a pagar horas extras e reflexos e integração das comissões. (Processo 0002353-69.2013.5.15.0113)

Fonte: TRT 15ª Região
Ademar Lopes Junior « Voltar

Contato Rápido

Entre em Contato Conosco agora mesmo!

NOVIDADES POR E-MAIL

Receba novidades e informações por e-mail.

Informações e Contato

11 2366-2948 / 11 2894-0216
dl8assessoria@dl8assessoria.com.br
Av. Marques de São Vicente, 446 - Sala 1306
Barra Funda - São Paulo - SP  [Ver Mapa]